TARAUACÁ: INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ENCERRAM-SE HOJE

Conselheiros serão escolhidos pelo voto da população

Abertas desde o dia 13 de abril, encerram-se se hoje as inscrições de candidatos a uma vaga de Conselheiro Tutelar de Tarauacá. A eleição é universal, acontece no dia 4 de outubro de 2014 e cada um dos 5 conselheiros eleitos terá salário de 1,2 mil reais. Serão eleitos 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) suplentes, para o mandato de 04 (quatro) anos, com direito a uma reeleição.

Os interessados devem registrar sua candidatura na Sede do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), localizado a Avenida Antonio Frota, Bairro Centro, 299, das 8 às 12 e de 14 às 17h, somente até hoje, sexta feira, 08 de maio de 2015. 

REMUNERAÇÃO: Cada conselheiro(a) eleito(a) terá remuneração mensal de R$ de 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais), equivalente ao vencimento de um cargo em comissão (CC2), conforme Art. 2º. da Lei Municipal nº 819/2014 de 25 de junho de 2014., que dispõe sobre subsídio mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Tarauacá-Acre. Caso, um servidor municipal for eleito para o Conselho Tutelar, poderá optar entre o valor da remuneração do cargo de conselheiro e o valor de seus vencimentos incorporados, ficando-lhe garantidos:

JORNADA DE TRABALHO: A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, sendo acrescida de plantão noturno e de finais de semana e feriados em regime de sobreaviso, conforme definido na legislação municipal e no Regimento Interno do Conselho Tutelar.

FUNÇÃO: A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada remunerada. O exercício da função de conselheiro tutelar não configura vínculo empregatício ou estatutário com o município.

CANDIDATURAS: Para se candidatar a pessoa interessada deverá, ser maior de 21 anos, ter concluído o ensino médio, ter reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas da comunidade, e aferida por meio de apresentação de folhas de antecedentes criminais das Polícias Civil de certidões negativas cíveis e criminais das Justiças Estadual, Federal, Militar e Eleitoral e ser residente no município no mínimo por um (01) ano, comprovado por meio da apresentação um comprovante de endereço e título de eleitor.

PROCESSO DE ESCOLHA: O processo de escolha dos membros do conselho tutelar será será realizado em 4 etapas:

1. Inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos do item 2 deste Edital;

2. Prova de aferição de conhecimentos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente;

3. Exame de sanidade física e mental;

4. Eleição dos candidatos por meio de voto.

VOTAÇÃO: A votação ocorrerá no dia 04 de outubro de 2015, de 08 às 17h, em locais a serem definidos pela Comissão Eleitoral,

ELEITORES: Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no município, munidos do título de eleitor e documento oficial de identidade. Cada eleitor deverá votar em apenas 01 candidato.

CALENDÁRIO 

1 - Publicação do Edital: 09/04/2015; 

2 - Inscrições na Sede do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), localizado a Avenida Antonio Frota, Bairro Centro, 299, das 08h ás 12:00 e das 14:00 às 17:00, a partir, de 13 de abril a 08 de maio de 2015. 

3 - Análise dos Requerimentos de inscrições: de 11/05/2015 a 13/05/2015; 

4 - Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas: 14/05/2015; 

5 - Prazo para recurso de 15/05/2015 a 19/05/2015; 

6 - Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral: de 20/05/2015 a 22/05/2015; 

7 - Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética: 25/05/2015; 

8 - Abertura de prazo para recurso à Plenária do CMDCA: 26/05/2015; 

9 - Julgamento dos recursos pelo CMDCA: 27/05/2015; 

10 - Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética (e início do prazo para realização da campanha eleitoral pelos candidatos): 28/05/2015; 

11- A prova será realizada dia 28 de junho de 2015 com início às 09 horas e término às 11h, 

12- Divulgação da lista dos classificados em ordem alfabética 03/07/2015; 

13 -Prazo para recurso 06/07/2015 a 08/07/2015; 

14-Divulgação da lista final dos classificados constando o local, dia e horário para avaliação de sanidade física e mental, e resultado do recurso 10/07/2015; 

15- Dia da votação: 04/10/2015; 

16 - Divulgação do resultado da votação: 05/10/2015; 

17 - Prazo para impugnação do resultado da eleição: de 05/10/2015 a 06/10/2015; 

18 - Julgamento das impugnações ao resultado da eleição: 07/10/2015; 

19 - Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado da eleição: 13/10/2015; 

20 - Prazo para recurso quanto ao julgamento dos recursos interpostos contra resultado da eleição: de 14/10/2015 a 16/10/2015; 

21 - Publicação do resultado do julgamento dos recursos: 20/10/2015; 

22 - Proclamação do resultado final da eleição: 22/10/2015; 23 - Posse e diplomação dos eleitos: 10/01/201

Edital AQUI

DECLARAÇÕES (MODELOS): AQUI