Membros da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - Sinteac/Tarauacá, estarão em Feijó logo mais mais às 10:30 horas desta quinta feira, 16 de junho, para acompanhamento da audiência na sede da Vara do Trabalho no Município, onde na oportunidade o juiz do trabalho poderá decidir a favor do sindicato, pela emissão do ALVARÁ JUDICIAL PARA SAQUE DO FGTS. Além da direção, estará também presente o Assessor Jurídico da entidade, Dr. Júnior Medeiros.
De posse desse alvará, os servidores poderão dirigir-se à Agência da Caixa Econômica Federal, munidos dos documentos necessários para requerimento do saque da conta referente ao vínculo celetista mantido com o Município de Tarauacá.
Esses trabalhadores e trabalhadoras da Rede Municipal de Ensino, só poderão sacar seus saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, em função da legislação que instituiu o Regime Jurídico Únicos dos servidores Municipais, através da LEI Nº 847/2015 de 27 de maio de 2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário