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| Reunião na Câmara |
Na manhã de ontem, terça feira, 26 de maio de 2015, nos reunimos com os vereadores do município para que se fosse feita uma explanação das linhas gerais das leis que devem ser enviadas para o poder legislativo que tratam diretamente da vida funcional dos servidores municipais a exemplo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Uma reunião importante necessária com a participação de Vereadores, de representantes do Poder Executivo, do Sindicato dos Servidores Municipais – Simtar e do Sindicato dos Servidores em Educação – Sinteac. No aspecto mais político quem fez toda a explanação em nome dos sindicatos foram os professores Raimundo Accioly e José Eurico Paz. No campo técnico e jurídico os esclarecimentos ficaram por conta dos Procurador Jurídico do município, Advogado Dr. Emerson Pereira e o Assessor Jurídico do Sinteac, Advogado Júnior Feitosa. Falaram ainda os professores Edmundo Maciel e João Maciel pelo município, a sindicalista Marnilsa Martins pelo Simtar e todos os vereadores presentes.
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| Manoel Monteiro, Junior Feitosa, Eurico Paz e Janaina Furtado |
Depois dos devidos esclarecimentos, ficou pactuado com os vereadores presentes Manoel Monteiro, João Moreira, Valdor do Ó, Mirabor Leite, Janaina Furtado, José Sidenir e o presidente em exercício Lulu Neri, que a proposta que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais seria votada hoje no plenário da câmara. Assim estaremos encerrando a primeira etapa de um debate que começamos a propor desde o tempo em o Médico Jasone Silva era Prefeito. Naquela época elaboramos e aprovamos o primeiro Plano de Cargos Carreira e Remuneração – PCCR, dos nossos servidores da educação municipal e ainda propomos para o debate a implantação do estatuto dos servidores municipais que instituía o regime jurídico único no âmbito do município, a exemplo do que havia acontecido no governo estatual. O que não foi possível por falta de interesse da administração. De lá, até hoje, temos pautado essa questão, com responsabilidade, atenção e os cuidados devidos, pensando sempre em resguardar os direitos conquistados através da luta de todos os trabalhadores do serviço público municipal, especialmente os da rede de educação.
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| reunião |
Passou o tempo, passaram os prefeitos, os vereadores das outras legislaturas, mas, nossa proposta de se promover um debate amplo sobre esse assunto, continuou sendo apresentada por todos esses anos.
Passados 2 anos e 5 meses do atual governo, conseguimos superar nossas divergências sobre o assunto e chegamos ao entendimento fruto de um debate que se instituiu com a participação dos principais atores envolvidos na discussão sobre a vida, a carreira, a renda e a aposentadoria e outros aspectos do trabalho de nossos bravos servidores municipais. Foram debates acalorados com especialistas no assunto, assessores jurídicos, participação em seminários, assembleias de servidores, estudos minuciosos da lei e sugestões de alterações.
Nós do Sindicato da Educação somos favoráveis à implantação da lei, depois que foi amplamente debatida. Não passamos todo esse tempo onde, com muita luta nessa cidade, conseguimos transformar nossa entidade numa instituição respeitada por todos, especialmente por nossa categoria, se não tivéssemos a certeza de que seria benéfica aos nossos servidores.
O Estatuto dos Servidores Públicos dispõe sobre a vida do servidor público de cargo efetivo, provisório ou de cargo em comissão, suas atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do município, bem como o seu ingresso no cargo público, direitos, deveres, vencimentos e demais atribuições. Depois de aprovada pelos vereadores, sancionada pelo prefeito e entrar em vigor, assim como a Lei Complementar nº 39 de 29 de dezembro de 1993 que Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, sofrerá os ajustes que forem necessários.
Uma outra situação que merece reflexão é que após sua implantação o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais requer que sejam implantados os planos de cargos carreiras e salários das categorias de trabalhadores do poder executivo e legislativo. Já há uma discussão sendo realizadas por representantes da prefeitura, câmara e servidores, para que além do plano de carreira da educação, sejam implantados em breve os planos de carreira dos companheiros e companheiras da secretaria de saúde e os demais servidores serão regidos por um plano de cargos carreiras e salários da secretaria municipal de administração.
No que se refere à aposentadoria, num primeiro momento os servidores regidos por essa lei, permanecerão vinculados e regidos pelas normas e demais regras afetas ao Regime Geral de Previdência Social do Instituto Nacional de Seguridade social – INSS, até que se torne viável a implantação do Regime Próprio de Previdência.
Sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício que o servidor só tem acesso quando é demitido ou se aposenta, adere um programa de casa própria, sofre de uma doença grave, passa por uma calamidade pública, ou ainda, quando morre e outras situações. Esses recursos são utilizados somente pelo governo federal. Com a implantação da lei, o governo municipal deixará de depositar e os servidores poderão efetuar o saque de todo o saldo existente nas contas vinculadas do fundo.
Portanto, hoje 27 de maio de 2015, poderemos considerado o dia de uma GRANDE E HISTÓRICA CONQUISTA do movimento sindical que representa o funcionalismo público do município, do poder executivo, do poder legislativo e de toda a sociedade tarauacaense. Uma vitória do diálogo e do entendimento.
Escrito por Raimundo Accioly
TARAUACÁ:SENAC, Turma ASB 2015, realizará Ação de promoção e prevenção à saúde bucal na Aldeia 27.
A Turma de Auxiliar de Saúde Bucal – ASB 2015, formada pelo SENAC em Tarauacá, leva Educação, promoção e prevenção de Saúde odontológica e cidadania a comunidade 27, no dia 30 de Maio do corrente mês.
A Ação foi criada pelo instrutor Natan Viana e será coordenada pela Silvia Gomes Líder da Turma. Tal ação tem como objetivo desenvolver atividades odontológicas e promover a saúde bucal para crianças, adolescentes e adultos da comunidade, por meio de palestras educativas sobre promoção e prevenção de saúde bucal, envolvendo os tipos de escovação, tipo de escova propicia, escovação adequada, a importância do uso do fio dental, aplicação de flúor, alem da entrega de escovas dentais e cremes dental.
De acordo com a Liderança Assis Gomes da Silva Kaxinawá, onde o mesmo aderiu à ideia, o qual aprovou e liberou os trabalhos que serão realizados na comunidade em beneficio a seu povo. E afirmou que “os trabalhos são de grande importância para a qualidade e a eficácia da saúde bucal”. A ação beneficiara 48 famílias distribuídas entre 187 indígenas.
Já a Líder da Turma, Silvia Gomes aborda que “A ação é uma oportunidade onde a turma irá colocar em prática o que realmente aprenderam no decorrer do curso. Alem de podermos conhecer um pouco da cultura indígena, seus costumes e tradições”.
Em nome da turma agradecemos ao SENAC em geral, pelos cursos de qualidade, instrutor do curso ASB – Natan Viana, pela iniciativa de transmitir conhecimentos e valorizar a saúde bucal dos povos indígenas. Como também, a liderança geral da Aldeia - Assis Kaxinawá por nos receber de braços abertos e nos propor o convívio do dia-a-dia da cultura indígena.
Por Silvia Gomes Viana
Líder da Turma ASB 2015
BRASÍLIA: Termina primeira etapa da votação da Reforma Política na Câmara
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Foto: Luis Macedo/Câmara
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Acabou a primeira sessão de votação da Reforma Política, nesta terça-feira (26). O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o sistema eleitoral distrital, chamado de "distritão", proposto pelo relator da PEC da reforma política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Rejeitou ainda o voto distrital misto, a lista preordenada e a constitucionalização do financiamento privado de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais.
No modelo do “distritão”, os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos. Assim, apenas os candidatos mais votados em cada estado seriam eleitos. Todo o estado seria uma única circunscrição eleitoral.
Até o momento, a Câmara manteve o modelo atual, com o sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido conseguirá preencher.
Antes de derrubar o “distritão”, também foram derrotados o voto distrital misto e a lista preordenada. No final da sessão, já depois da meia-noite, também foi rejeitada a emenda que introduzia na Constituição o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. O tema do financiamento continuará a ser analisado.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mais uma vez atropelou os procedimentos e contra todo o bom senso, usando poderes discricionários, prorrogou à exaustão o prazo da votação sobre o financiamento de campanha para assegurar o quórum e a vitória da tese que corresponde aos seus interesses. Foi derrotado.
Do Portal Vermelho com agências
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